Banca de QUALIFICAÇÃO: THALISON CLÓVIS RIBEIRO DA COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THALISON CLÓVIS RIBEIRO DA COSTA
DATA: 11/06/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APURAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS DO TJPI: a importância de central de regulação de vagas socioeducativas
PALAVRAS-CHAVES: Gestão Processual do TJ-PI. Sistema Socioeducativo. Garantia de Direitos. Central de Vagas. Superlotação.
PÁGINAS: 106
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
RESUMO:

A pesquisa intitulada “Análise da organização dos processos de apuração de atos infracionais do TJPI: a importância de central de regulação de vagas socioeducativas” realizou diagnóstico sobre a organização do Tribunal de Justiça do Piauí referente ao período de janeiro/2019 a julho/2023, no tocante ao sistema socioeducativo, examinandose as perspectivas e desafios que se apresentam no que se refere à garantia dos direitos constitucionais de adolescentes inseridos no contexto infracional. Com uma abordagem quali-quantitativa e caráter exploratório-descritivo, tendo como objeto informações processuais extraídas da base de dados do TJPI, compreendeu-se as complexas interações entre as estruturas de poder e a justiça socioeducativa, considerando as diferentes formas de opressão e desigualdade na ordem capitalista que afetam indivíduos e grupos historicamente subalternizados e marginalizados. Para atingir os objetivos da pesquisa, foram utilizadas abordagens teóricas interdisciplinares, combinando estudos criminológicos, sociológicos e jurídicos. Além disso, foram empregadas técnicas de georreferenciamento dos procedimentos de apuração de atos infracionais do Estado do Piauí, a fim de mapear e compreender a distribuição espacial desses procedimentos e suas conexões com as dinâmicas socioeconômicas e políticas dos sujeitos. Os resultados desta pesquisa contribuíram para uma interpretação mais ampla das questões relacionadas à justiça socioeducativa, fornecendo subsídios para a formulação de políticas mais justas, equitativas e eficazes. Pretendeu-se, assim, promover um debate acadêmico e social que direcionado para transformações estruturais como regionalização dos estabelecimentos de cumprimento de medida socioeducativa de internação e instituição da central de regulação de vagas buscando uma contexto de mitigação de riscos para direitos constitucionais da juventude como a ruptura de vínculos familiares e comunitários, a desarticulação da rede de proteção e o tratamento desumano originado por interseccionalidades de raça, classe e gênero.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JULIANA IGLESIAS MELIM - UFES
Interno - 1352021 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Presidente - 2259811 - ROSILENE MARQUES SOBRINHO DE FRANÇA